Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA -

Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência - Agravante que insiste no deferimento da tutela provisória, com o custeio integral da clínica particular na qual se encontra internado em razão de dependência química de substâncias entorpecentes (CID-10: F19.2) - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Relatório médico que comprova que o agravante apresentava agressividade e ideação suicida, colocando a própria vida e a de terceiros em risco, prescrevendo a internação em caráter emergencial - Imprescindibilidade da internação - Agravante que, em cognição sumária dos fatos, parece não ter indicado clínica credenciada apta a prestar todos os tratamentos prescritos ao agravante - Necessidade, todavia, de se observar a cláusula contratual de reembolso ou de coparticipação o trigésimo dia de internação - Perigo da demora oriundo da gravidade da doença - Efeitos das medidas que não são irreversíveis, podendo a agravante cobrar da paciente eventuais valores gastos com o tratamento, no caso de eventual improcedência - Decisão reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.... (Continua)