Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - REINTEGRAÇÃO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - CLT, ART. 896, § 1º-A, I - NÃO PREENCHIMENTO - INDICAÇÃO INCOMPLETA DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA.

Os presentes embargos de declaração não se amoldam às hipóteses legais para o seu cabimento, pois, mediante a sua oposição, almeja-se, apenas, a revisão do posicionamento adotado pela Turma, o que não se enquadra nas hipóteses de cabimento, a teor dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração desprovidos.... (Continua)