Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Pericia apontou o saldo credor inferior ao que a paciente de home care pretende obter. O reembolso deve observar os limites do contrato e não entram na conta insumos que não estão inseridos nas prescrições médicas que vinculam a operadora. O título executivo é o que consta do Acórdão e o quantum debeatur foi mensurado de acordo com o disposto no CPC, art. 509, § 4º. Homologação mantida. Não provimento.