Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA.

AGRAVO SUBSISTENTE. POSSIBILIDADE DE QUE A CITAÇÃO SEJA REALIZADA POR MEIO POSTAL, CONFORME O CPC, art. 247. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, QUE O CPC/2015, art. 8º. ERIGE COMO FUNDAMENTAL, QUE JUSTIFICA SE ADOTE O MEIO DE CITAÇÃO O MAIS EXPEDITO POSSÍVEL. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. SEM FIXAÇÃO DE ENCARGOS SUCUMBENCIAIS