Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reparação por danos materiais e morais. Compra de computador. Vício do produto. Sentença que julgou improcedente o feito. Pleito recursal que merece prosperar. Relação de consumo configurada. Verossimilhança das alegações do autor-Apelante, segundo as regras ordinárias de experiência. Vulnerabilidade técnica, informacional e econômica do autor em relação à ré, fabricante de computadores de grande porte no mercado em que atua. Inversão do ônus da prova. Laudo pericial de engenharia que concluiu que o computador apresenta lentidão e resultado operacional abaixo da média de equipamentos com configurações similares, confirmando as reclamações do Apelante quanto ao desempenho da máquina. Vício do produto configurado. Danos emergentes comprovados. Sentimento de impotência, frustração e indignação, que extrapola o mero dissabor e enseja condenação pecuniária. Perda do tempo útil. Desvio produtivo do consumidor. Dano moral configurado e fixado em R$ 2.000,00, conforme pleito do autor, com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde a citação (CCB, art. 405). Sucumbência alterada. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO