Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. RELAÇÃO COMERCIAL DE REPRESENTAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES. QUESTÃO ACERCA DE ABATIMENTOS DE VALORES QUE DEVE SER DIRIMIDA POR MEIO DO CONTRADITÓRIO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.