Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NOS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇAO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA - AFETAÇÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 1290 - SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADA - CPC/2015, art. 1.035, § 5º - RECURSO DESPROVIDO