Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE.

Insurgência contra a r. decisão que indeferiu a tutela de urgência para determinar a autorização e custeio de tratamento multidisciplinar em clínica particular ao agravante, diagnosticado com transtorno de espectro de autismo (TEA). Irresignação do autor. Parcial acolhimento. Cobertura contratual fora da rede credenciada autorizada apenas em casos excepcionais. Inexistência de provas concretas acerca da inexistência ou insuficiência de clínicas credenciadas. Pretensão recursal que reclama a formação do contraditório. Pedido subsidiário para cobertura em rede credenciada. Acolhimento. Intervenções via fonoaudiologia, terapia ocupacional e neuropediatria que estão expressamente previstas no rol da ANS, sendo de cobertura obrigatória. O entendimento desta C. Câmara, ademais, é no sentido de obrigação de cobertura para, também, sessões de psicopedagogia e psicomotricidade. Urgência da medida extraída dos relatórios médicos. Presença de ambos os requisitos do CPC, art. 300. Decisão reformada em parte. ... (Continua)