Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Reembolso de despesas médicas. Tratamento realizado com prestador não credenciado. Operadora que não comprovou a disponibilidade do tratamento em estabelecimento credenciado localizado no município de residência da autora ou naqueles limítrofes. Despesa incorrida para suprir omissão da operadora. Obrigação de ressarcimento. RN 259/2011 da ANS. Incidência de correção monetária e juros moratórios sobre o valor do ressarcimento. CPC, art. 322.

Honorários sucumbenciais devidos pela autora que devem incidir sobre o proveito econômico obtido pela operadora e não sobre o valor da causa. Rateio das custas processuais que deve ser feito proporcionalmente à sucumbência de cada parte. CPC, art. 86. Ré que deve responder por 90% do valor das custas, cabendo o restante à autora. Recurso da ré desprovido, provido o da autora.