Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. 

Caso em Exame. A autora, irmã do requerido, busca a extinção de condomínio e alienação judicial de imóvel herdado, além de cobrança de aluguéis e despesas. O requerido residiu no imóvel sem contraprestação, levando a autora a pleitear 50% do valor do aluguel, ressarcimento de despesas do inventário e débitos de IPTU. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste na forma de compensação das benfeitorias realizadas pelo requerido no imóvel, considerando a proporcionalidade entre o valor da edificação e o valor obtido na alienação judicial. III. Razões de Decidir. 3. A dificuldade de comprovação de gastos antigos justifica a utilização do valor estimado da edificação pelo perito como base para compensação. 4. As despesas recentes de melhorias e conservação, não impugnadas, devem ser compensadas com correção monetária. IV. Dispositivo e Tese. 5. Dá-se provimento ao recurso, com rateio das custas processuais proporcionalmente à sucumbência das partes, mantendo-se a condenação do réu em honorários advocatícios e condenando-se a autora em honorários ao réu sobre o valor a ser compensado. Tese de julgamento: A compensação de benfeitorias deve considerar o valor pericial estimado. Despesas recentes devem ser corrigidas monetariamente para compensação. Legislação Citada: CPC/2015, art. 85, § 2º; art. 86... (Continua)