Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS -

Inexistem vícios no v. acórdão - Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Vedação - Necessidade de observância dos requisitos dados no CPC/2015, art. 1.022, I - Vício inocorrente - Embargos de declaração rejeitados".... (Continua)