Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO REQUISITOS DO CLT, art. 896, § 1º-A, IV, NÃO ATENDIDOS. NULIDADE DE CITAÇÃO. Súmula 16/TST. Súmula 126/TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem incidência a multa do § 4º o CPC/2015, art. 1.021, ante os esclarecimentos prestados .