Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução Penal - Falta grave - Subversão à ordem e à disciplina - Recurso defensivo - Absolvição por insuficiência de provas - Descabimento - Fatos confirmados, em uníssono, pelos agentes de segurança penitenciária - Sanção coletiva não configurada - Desclassificação para falta média rechaçada - Conduta adequada ao quanto exposto na LEP como falta grave, a qual foi corretamente homologada - Perda de 1/6 dos dias remidos mantida - Recurso desprovido