Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Homicídio qualificado tentado - Manutenção da prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Materialidade comprovada e existência de indícios suficientes de autoria - Substituição da custódia por prisão domiciliar que se mostra inviável na espécie - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada.
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