Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Demanda julgada parcialmente procedente para compelir a ré a prestar informações sobre a origem e evolução da dívida da autora com cartão de crédito - Documentos considerados comuns entre as partes - Presentes os requisitos do CPC, art. 397 - Prévia notificação extrajudicial não atendida - Interesse de agir existente - Documentos apresentados com a defesa - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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