Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Pretensão de compelir a operadora de saúde requerida a custear o procedimento de gastrostomia via endoscópica para tratamento de demência avançada e dificuldade de deglutição, além de recusa de dieta oral. Sentença de procedência. Recurso não provido. Embargos declaratórios opostos pela ré. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do CPC, art. 1022 não preenchidos. Desnecessidade de prequestionamento.
Embargos rejeitados(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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