Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Honorários de sucumbência - Pedido de revogação da gratuidade processual concedida à autora - Presunção de insuficiência de recursos não afastada - Benesse legal mantida - Incidência do CPC, art. 85, § 1º - Princípio da causalidade - Precedentes. ... ()
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