Jurisprudência Selecionada
1 - TST I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA PETROBRAS. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. VÍCIO. ACOLHIMENTO. Constatado o vício apontado, cumpre acolher os embargos declaratórios para saná-lo. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.
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