Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que, nos autos da ação de reintegração de posse, deferiu o pedido de tutela de urgência no tocante à imediata reintegração na posse do bem pelo autor - Ausência dos requisitos dos CPC, art. 300 e CPC art. 560 - Inviabilidade da reintegração de posse - Posse exercida desde 2016 - Pendência de ação de usucapião envolvendo o mesmo imóvel - Existência de dúvida fundada e objetiva - Necessidade da formação do contraditório para a emissão de juízo seguro a respeito do tema - Decisão reformada - Recurso provido