Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Insurgência em face da decisão que indeferiu a tutela antecipada para imediata remoção definitiva dos vídeos publicados na rede social INSTAGRAM com suposto conteúdo difamatório em face do banco agravante, sob pena de multa diária. Descabimento. Pressupostos do CPC, art. 300 não vislumbrados. Pretensão que, ao menos em sede de cognição superficial, não comporta guarida. Publicação realizada nas redes sociais em agosto de 2.024, que já foi inclusive removida pelo titular do perfil, afastando-se o perigo da demora, sendo necessária a verificação mais acurada dos fatos em momento processual próprio, aguardando-se a dilação probatória. Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO