Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer - Inconformismo em relação a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para compelir o plano de saúde a autorizar a cirurgia pós bariátrica da autora. Agravo que se limita a verificar a existência dos requisitos do CPC, art. 300. Periculum in mora não demonstrado. Cirurgia realizada em novembro/2022, o que é contrário à alegação de urgência. A excepcionalidade da antecipação da tutela não é compatível com a precipitação e a unilateralidade devendo ser utilizada com cautela.. Decisão mantida. Recurso desprovido