Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Apelação - Ação de indenização por perdas e danos - Sociedade anônima - Defesa do embargante fundada na invalidade das assembleias - Sentença de procedência - Questão controvertida em matéria de defesa acobertada pela prescrição (LSA, art. 286 e CC, art. 190) - Alegação de omissões - Inocorrência - Questões apreciadas pelo acórdão recorrido - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo da parte a revelar que estes embargos de declaração têm finalidade meramente infringente - Descabimento - Prequestionamento implícito - Embargos de declaração rejeitados