Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA -

Compra e venda de produtos em supermercado - Compra por meio de cupom fiscal - Documento insuficiente a indicar a existência do alegado direito ao crédito - Entretanto, ausente prova de qualquer relação entre o débito e o cliente cobrado - Ônus do autor - CPC, art. 373, I - Revelia - Presunção relativa dos efeitos do CPC, art. 344 - Ausência de verossimilhança das alegações da autora - Princípio do livre convencimento do julgador - Sentença de improcedência mantida. ... (Continua)