Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência destinada a compelir a ré instalar elevador no prazo de 5 dias, pena de multa diária. Descabimento. Necessidade de aclaramento do quadro fático quanto ao motivo que levou à falta de instalação, ponto que só poderá ser esclarecido após se dar oportunidade para a parte contrária se manifestar nos autos. Pedido que poderá ser então renovado. Ausência da situação reclamada pelo CPC, art. 300. Recurso improvido.