Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Tratamento médico. Insurgência contra decisão que, em antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária, determinou a cobertura de home care à autora. Descabimento. Serviço que já era prestado por decisão judicial transitada em julgado. Alteração unilateral da operadora de saúde. Ausência de alteração do quadro da paciente. Requisitos do CPC, art. 300 presentes para a concessão da tutela. Recurso desprovido... (Continua)