Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução - Apuração de falta grave - Prática de fato previsto como falta grave (fuga).

Recurso Defensivo buscando, em suma, a desclassificação para a falta de natureza média, diante do vício da Sentenciada, que teria ocasionado o seu não retorno da saída temporária. Procedimento disciplinar suficiente para a constatação da ocorrência da falta grave - Sentenciada que não retornou da saída temporária - Subsunção dos fatos à falta disciplinar de natureza grave, nos termos da LEP, art. 50, II - Inconformismo que não prospera. Impossibilidade de desclassificação para falta de natureza média, visto que a fuga é expressamente tipificada como de natureza grave. Drogadição da Sentenciada que, por si só, não enseja a desclassificação para a falta de natureza média - incidente cabível que não foi requerido pela Defesa. Recurso desprovido