Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SUPERVENIÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1.
Impetração contra ato da autoridade apontada como coatora, que teria contrariado a determinação prevista no CPP, art. 433. 2. Pedido de desistência homologado... ()
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