Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Decisão que não acolheu a impugnação e fixou honorários periciais em R$ 7.880,00. Inconformismo da ré. Perícia. Mitigação do rol do CPC, art. 1.015. Presente a «urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação [REsp n.1.696.396 e REsp 1.704.520]. Mérito. Honorários periciais que devem ser fixados de forma provisória, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Remuneração final que deverá ser aferida após a finalização do trabalho, quando for possível analisar com maior precisão a efetiva complexidade do trabalho realizado. Perícia arbitrada em valor excessivo, sem que se demonstre a complexidade da prova. Valor médio cobrado para a realização de vistoria veicular, inclusive para a verificação da originalidade da pintura do veículo, perfaz quantia muito inferior ao indicado pelo i. perito. Valor reduzido para R$ 1.400,00, que se mostra adequado ao caso. Valor que poderá ser majorado, após a realização da perícia, se o d. Magistrado avaliar a maior complexidade da realização dos trabalhos. Decisão reformada. Recurso provido.