Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de interdito proibitório - Magistrado que indeferiu o pedido liminar da autora/agravante, para que o réu/agravado se abstenha de praticar qualquer ato de ameaça ao exercício seguro de sua posse - Razoabilidade - Documentos apresentados pela autora/agravante que não são suficientes para evidenciar, de plano, a ocorrência de moléstia à posse - Necessidade, todavia, de audiência de justificação prévia - Inteligência do CPC, art. 562 - Precedentes - Decisão anulada - Recurso provido, em parte, com determinação... (Continua)