Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.

Conquanto demonstrado o desacerto da decisão monocrática quanto ao trecho transcrito a título do, I do § 1º-A do CLT, art. 896, de fato o trecho transcrito é insuficiente ao prequestionamento da controvérsia. Agravo não provido, sem incidência de multa .... (Continua)