Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O V. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. QUESTÕES JURÍDICAS ATINENTES AO PROCESSO ADEQUADAMENTE ENFRENTADAS E DELIBERADAS NO V. ACÓRDÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS
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