Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO NÃO CONCEDIDAS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL . SÚMULA 452/TST. DIFERENÇAS DECORRENTES DA NÃO IMPLEMENTAÇÃO. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. PIDV. TERMO DE ADESÃO. ALCANCE. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA INSTITUIDORA. INAPLICABILIDADE DO RE 590.415. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (CLT, art. 896), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.