Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE ESPÓLIO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS DEMAIS COERDEIROS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, COM PRECISA INDICAÇÃO DO PONTO QUE DEVERIA SER CORRIGIDO - INFRINGÊNCIA DOS CPC, art. 317 e CPC art. 321 - NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA DE OFÍCIO.

Em se verificando que seria necessária a citação dos demais herdeiros, deveria o juízo dar à parte autora oportunidade para regularização para emenda da petição inicial. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)