Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - NULIDADE DA DISPENSA E REINTEGRAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE CULPA E DE NEXO CAUSAL. SÚMULA 126/TST - DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INCISO I DO § 1º-A DO CLT, art. 896 - PERCENTUAL DEVIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALÍNEA «C DO CLT, art. 896 - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS . ALÍNEA «C DO CLT, art. 896. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.... (Continua)