Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRÁTICA DE FALTA GRAVE - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FALTA MÉDIA OU LEVE - NÃO ACOLHIMENTO -

Sentenciado que tentou fugir, caracterizando falta grave, por violação do disposto na LEP, art. 50, II. Agravo não provido... (Continua)