Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contravenção de vias de fato e lesão corporal. Decreto-lei 3.688/1941, art. 21 e CP, art. 129, § 13. Réu que se desentende com sua ex-companheira e torce o braço dela, na tentativa de tomar-lhe o celular e, em seguida, segura fortemente o braço de sua filha, de 3 anos de idade, pretendendo levá-la consigo. Intervenção de sua sogra, para separar a contenda, que também acaba sendo agredida pelo réu, provocando-lhe lesões corporais. Prova hábil. Palavras das vítimas seguras e coerentes, que encontram respaldo na prova pericial e no depoimento de testemunha presencial. Condenação de rigor. Penas bem dosadas. Concurso material bem reconhecido. Regime aberto. «Sursis, com condição. Apelo improvido