Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de anulação de negócio jurídico de sociedade em conta de participação cumulada com restituição de quantias pagas - Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora - Inconformismo - Não acolhimento - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Inexistência de prova de que esteja ocorrendo extravio, ocultação, adulteração ou alienação fraudulenta dos bens da sociedade - Matéria controvertida que necessita de instrução probatória - Feito em fase de instrução processual, sendo prudente aguardar a realização da audiência de instrução e julgamento - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO