Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência pretendida pela parte autora. Inconformismo da autora. Conjunto probatório acostado aos autos que sugere a aquisição de combustíveis por distribuidoras diversas por parte da requerida. Redução de noventa e três por cento de suas aquisições desde a celebração do contrato. Consumo que não atende à média do volume comercializado por postos de combustíveis mensalmente. Perigo de dano à imagem da autora. Prejuízo à sua imagem decorrente da comercialização de produtos de baixa qualidade sob sua marca. Requisitos legais preenchidos. Inteligência do CPC, art. 300. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO... (Continua)