Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Declaratória e indenizatória - Contrato de empréstimo consignado - Ausência de verossimilhança nas alegações da autora - Inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII) - Não cabimento - Prova do vínculo - art. 373, II do CPC - Documento hábil - Regularidade do débito - Reconhecimento - Pretensão afastada - Sentença mantida - RITJ/SP art. 252 - Assento Regimental 562/2017, art. 23 - Majoração dos honorários advocatícios recursais - art. 85, §11, do CPC.

Recurso não provido