Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Oclusão percutânea de shunts intracardíacos. Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Situação de urgência que, em princípio, afasta a incidência da carência contratual e da CPT. Periculum in mora decorrente da necessidade imediata do procedimento. Preceito cominatório que, por ora, se mostra adequado, em razão da premência do tratamento e como meio coercitivo eficaz para assegurar cumprimento da obrigação. Recurso desprovido.