Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO HOME CARE. CUSTEIO INTEGRAL.

Decisão que deferiu tutela de urgência para determinar que as rés custeiem tratamento domiciliar da autora, inclusive insumos e materiais, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias. Irresignação da ré. Alegação de excesso na amplitude do tratamento home care. Impugnação ao custeio de insumos e medicamentos de uso domiciliar. Fornecimento que era custeado integralmente pela agravante, até recentemente. Mudança repentina de custeio que justifica a urgência à agravada. Configuração dos elementos do CPC, art. 300. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)