Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Agravo de instrumento. Alegação de concorrência desleal. Tutela que exige a presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Ausência de probabilidade do direito invocado pelos agravantes. ... ()
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