Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência da ré contra decisão que deferiu a tutela de urgência. Não acolhimento. Negativa da operadora, sob alegação de carência contratual. Autor diagnosticado com glioma (tumor cerebral). Solicitação médica para realização de procedimento cirúrgico em caráter urgente. Prazo de carência em casos de urgência/emergência que não pode ser superior a 24 horas. (Art. 12, V, c da Lei 9.656/1998 e Súmula 103, TJSP). Requisitos do CPC/2015, art. 300 configurados. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)