Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA.

Ausência dos pressupostos para concessão da medida. Não preenchidos os requisitos do CPC, art. 300, máxime a comprovação de preenchimento dos requisitos necessários à concessão da medida, com questões que dependem de apreciação para o reconhecimento efetivo do direito. ... (Continua)