Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar. Desobediência e subversão da ordem. Desclassificação para falta média pelo Juízo da Execução. Configuração de falta disciplinar de natureza grave. Inteligência dos arts. 39, II a V e 50, I e VI, ambos da LEP. Recurso ministerial provido.
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