Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - VÍCIO DE ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO E CORREÇÃO DA REFERIDA IMPERFEIÇÃO - ACOLHIMENTO SEM A ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAL EFEITO MODIFICATIVO. 1.

Ocorrência do vício de erro material, com fundamento no CPC/2015, art. 1.022, III, relacionado à indicação do resultado do r. julgamento, conforme a página inicial do v. acórdão recorrido. 2. Reconhecimento e correção do referido vício, sem a atribuição de excepcional efeito modificativo. 3. Ficam ratificados os demais termos, ônus e encargos constantes do v. acórdão original. 4. Embargos de declaração, apresentados por Ana Lucia Pontes Fonseca e outros, Herdeiros e Sucessores da parte coexequente, falecida, Nancy Gardim Pontes Fonseca, acolhidos, sem a atribuição de excepcional efeito modificativo... (Continua)