Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação Cominatória c/c Indenização por Danos Materiais - Plano de Saúde - Insurgência contra decisão que concedeu a tutela de urgência - Análise subjetiva dos requisitos do CPC, art. 300 - Contrato coletivo - Verossimilhança das alegações da parte Autora e perigo de dano verificados com relação ao último reajuste por sinistralidade aplicado em 2024 - Necessidade de contraditório e regular instrução processual - Exame individual de cada caso para verificação da abusividade - Concessão da tutela antecipada que se impõe, por ora - Decisão mantida - Recurso improvido