Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONDOMÍNIO. Extinção da execução por desistência tácita. Impossibilidade de presunção. Aplicação sistemática dos CPC, art. 200 e CPC art. 775. Ausência das hipóteses do CPC, art. 924. Anulação da sentença. Sentença afastada. Necessidade de regularização do instrumento contratual e/ou a representação processual da executada, para os fins de direito. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.