Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Pedido de direcionamento da execução contra o sócio da devedora. Pessoa jurídica executada que, a despeito da aparente paralisação das atividades, permanece existente no Registro Público de Empresas Mercantis, o que impede a sucessão processual na pessoa do sócio, por equiparação à morte da pessoa natural (CPC, art. 110). Decisão mantida. Recurso desprovido