Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
Tráfico de drogas. Concessão da liberdade provisória, mediante condições. Revogação da prisão preventiva. Irresignação ministerial. Materialidade do fato e indícios de autoria. A gravidade do delito cometido e a necessidade de garantia da ordem pública justificam a decretação da providência cautelar. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. Decretação da prisão. ... ()
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